Nos últimos anos, a proposta do 14º salário (Projeto Lei 4367/20) para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem estado na expectativa dos brasileiros e sendo constantemente cogitado no Congresso Nacional.

Ao fim do mês de maio de 2022, houve novo avanço nas votações na Câmara dos Deputados, o qual contou com a participação de parlamentares, ativistas e sindicalistas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O pagamento do 14º salário era previsto para os anos de 2020 e 2021, a fim de complementar a renda dos aposentados e pensionistas do INSS, o qual foi um dos públicos mais prejudicados durante a pandemia de COVID-19, uma vez que os idosos foram a maior taxa de mortalidade da doença, necessitando também realizar aumentos nas contas hospitalares e medicamentais.

Além do mais, a crise econômica instaurada em todo o mundo após o coronavírus também é um dos motivos que fortalece a necessidade da aplicação deste Projeto Lei de acordo com os que votaram em prol.

Em contrapartida, apesar de não conseguirem realizar o pagamento do 14º nos últimos anos, os aposentados e pensionistas puderam contar com o adiantamento do abono 13º salário, colaborando com as dívidas cotidianas.

Mas o que tem impedido o pagamento do 14º salário?

Por estarmos falando sobre um abono adicional equivalente ao 13º, são bilhões de reais que devem ser movimentados pela União de um ou demais setores para outro. Portanto, os parlamentares compreendem que tal movimentação não é simples e que outros setores podem ficar em défice financeiro.

Por outro lado, outros parlamentares compreendem que esta é uma forma de ofertar a ajuda social que os aposentados e pensionistas não tiveram durante a pandemia, haja vista que não se enquadravam nos auxílios emergenciais disponibilizados pelo Governo Federal.

Além do mais, de acordo com a Deputada Flávia Morais (PDT-GO), a aprovação do Projeto Lei trata-se de um investimento ao Governo Federal, o qual, posteriormente pode contar com os valores sendo injetados na economia do país.

E em qual etapa estamos atualmente?

No ano de 2021 houve o último avanço até o ocorrido agora, quando a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o texto do Projeto Lei. Até então, o 14º salário esteve na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania na espera de um relator (CCJC).

Entretanto, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) assumiu a posição de relator atualmente e, após a última reunião no mês de maio, houve efeito positivo das manifestações. Sendo assim, o projeto agora está para ser votado no CCJC.

Uma vez que positivo por essa Comissão, o 14º salário terá sido oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados e deverá ser encaminhando para últimas resoluções no Senado Federal.

Por fim, bastará apenas a sanção presidencial para sabermos o futuro do abono que pode mudar a vida de milhões de aposentados e pensionistas do país.

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