Caros leitores, no dia 07 de junho de 2021, de acordo com uma nova medida que está prevista no artigo 45 da Lei de Benefícios, O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá acrescentar 25% do benefício no valor recebido pelo segurado em estado de assistência permanente de terceiros.

O artigo 45, portanto, pretende agregar este valor adicional aos aposentados e pensionistas que recebem o benefício por invalidez, a fim de atender a população que necessita de assistência e cuidados especiais durante toda a vida e que não conseguem exercer atividades simples e quotidianas sem ajuda de demais pessoas.

Este artigo provocou discussões diversas sobre os conceitos da isonomia (lei igual para todos) de pessoas que se enquadram no perfil de recebimento do benefício por invalidez, todavia, em muitos casos, algumas destas pessoas encontram-se em estado de debilitação, mas não necessitam de atendimento constante para realizar atividades básicas do dia a dia.

Portanto, esta é a grande diferença existente às pessoas que realmente deverão receber o acréscimo de 25%, o qual é visto como um estado de respeito e humanização para com o próximo.

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Tendo em vista esta realidade, o artigo 45, Anexo 1, o qual fora instituído pelo decreto nº 3.048/99, define a lista de doenças e situações que garantem o valor adicional de 25%:

1. Cegueira total;

2. Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;

3. Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;

4. Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

5. Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6. Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

7. Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

8. Doença que exija permanência contínua no leito; e

9. Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

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Para que estes sejam comprovados, o segurado e seu possível procurador/cuidador devem comprovar o estado de extrema necessidade na qual o mesmo se encontra e, após comprovação administrativa por parte do INSS, o beneficiário deve ser encaminhado ao exame médico-pericial, para que as enfermidades sejam convalidadas.

O valor a ser adicionado apenas deverá cessar em caso de morte do segurado, não podendo ser incorporado no valor de pensão. Ainda, o cálculo será realizado sobre o valor recebido reajustado em sua origem. Vale ressaltar também que caso o benefício da aposentadoria esteja no teto permitido legalmente, o acréscimo irá ocorrer da mesma forma.

No que tange aos serviços do INSS, principalmente envolvendo casos de imobilidade e difícil locomoção, segurados e procuradores, usufruir dos serviços digitais do Instituto pode vir a ser um facilitador no momento de executar pedidos, serviços e envio de documentações.

Uma vez que o aplicativo “Meu INSS” e o site do mesmo fornecem praticidade à população geral, colaborando com o estado de isolamento social perante à pandemia de COVID-19 evitando que as pessoas precisem efetuar serviços e consultas presenciais e ajudando também as que possuem as doenças e limitações como as citadas neste texto.

Notícias como estas podem vir a ajudar inúmeras pessoas, as quais muitas vezes não possuem acesso ou conhecimento sobre o assunto, portanto, mesmo que você, caro leitor, não se enquadre nesta situação, podemos contribuir com nossa sociedade compartilhando tal assunto com conhecidos e pessoas próximas a nós.