Após demissão sem justa causa, todas as pessoas de carteira assinada tem o direito de receber o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), porém, devemos prestar atenção ao prazo de solicitação, evitando maiores complicações referentes à retida do valor disponível na conta da Caixa Econômica Federal.

Caso não se recorde, o FGTS é um direito do profissional de carteira assinada em que o empregador do mesmo faz a criação e o depósito de 8% do valor do salário do trabalhador, o qual não é descontado do montante na folha de pagamento. Esta ideia foi criado para assegurar o trabalhador demitido sem justa causa, para que assim possua fonte de renda e não saia golpeado pela demissão injusta. Vale lembrar que o FGTS pode ser ativo (conta do trabalho exercido atualmente) ou inativo (conta de empregos anteriores), existindo, portanto, a possibilidade de possuir mais de uma conta.

Alguns exemplos de trabalhadores de carteira assinada que ainda têm o direito de receber o benefício do FGTS são: trabalhadores registrados no regime CLT (carteira assinada, sendo a grande maioria); trabalhadores rurais; empregados domésticos; empregados temporários; empregados avulsos; safreiros e atletas profissionais.

 A demissão do trabalhador é a forma mais conhecida do direito de recebimento do FGTS, porém, existem outros meios que garante que o indivíduo pode receber este auxílio. Vamos então conhecer alguns deles.

Dentro da demissão encontramos os seguintes motivos: demissão sem justa causa; demissão por falência da empresa; demissão por culpa recíproca e demissão por culpa do empregador.

No entanto, ainda existem outras causas: após 3 anos sem registro de carteira; aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos; desastre natural; falecimento do trabalhador; doença grave ou em estágio terminal, câncer e portadores de HIV; financiamento da casa própria; quitação de dívida imobiliária e saque aniversário.

Com o Saque aniversário FGTS, que é a modalidade que permite o saque de uma porcentagem do valor no período do aniversário do empregado. Porém a partir do dia 02/06/2021 foi liberada uma nova modalidade de crédito, onde é possível adiantar até 05 saques aniversários FGTS de uma só vez e em qualquer época do ano, não precisa mais ser apenas no aniversário, essa nova modalidade é chamada de empréstimo FGTS.

A nova modalidade de empréstimo com garantia do FGTS, veio para substituir o saque emergencial, dessa forma as pessoas que não conseguiam movimentar o seu FGTS, agora é possível, e você pode solicitar o seu com a Solução!

Cancelar o contrato com o empregado, a empresa deve comunicar à Caixa Econômica Federal o desligamento da conta do trabalhador para que assim receba uma chave de identificação que dá direito à retirada do FGTS em até 30 dias; caso ultrapassem o período, uma nova chave deve ser gerada para retirada do benefício.

Do processo de rescisão de contrato ao recebimento da chave de identificação e possíveis recursos referentes à documentação do trabalhador, 15 dias úteis será o prazo de espera para se requisitar o benefício.

Ainda, em qualquer outro caso, não há comunicação por parte da empresa à Instituição Financeira responsável e, como consequência, o empregado acaba não tendo direito ao valor em conta FGTS, sendo assim, o mesmo possui o período de até 5 anos para entrar na justiça e reivindicar o valor que é seu por direito.

Mas como fazer para receber o FGTS? Basta levar à Caixa Econômica Federal documento com foto, carteira de trabalho e número de inscrição PIS/PASEP (caso possua carteira de trabalho, o número estará presente na mesma) em caso de saque superior a 1500 reais. Em contra partida, caso o valor seja inferior ao antigo, o resgate poderá ser efetuado em casas lotéricas, correspondentes Caixa, atendimento eletrônico e sala de autoatendimento caso o indivíduo possua cartão cidadão e senha.

E você, caro leitor, conhecia todas essas possibilidades e informações sobre o FGTS?