Em 2021 o Governo Federal anunciou o remanejamento do conhecido Bolsa Família. O novo projeto intitula-se Auxílio Brasil e oferece maiores valores e benefícios à população emergencial brasileira.

O Auxílio Brasil vem com a intenção de colaborar com milhares de famílias brasileiras em situação de extrema pobreza, principalmente no período atual de crise econômica em nosso país.

         A MP (Medida provisória) apresenta 9 modalidades no total, sendo as três principais as seguintes: (1. Primeira infância, R$ 130,00 por criança de até 3 anos. Soma-se no máximo 5 crianças na família; 2. Composição familiar, R$ 65,00 direcionado a gestantes, crianças, adolescentes de até 17 anos e jovens de 18 a 21 anos matriculados na educação básica - limite também de 5 pessoas por família); e 3. Superação de extrema pobreza, apoio financeiro aos que, mesmo com os benefícios, continuam na linha de pobreza. R$ 25,00 por pessoa).

         As demais modalidades, trata-se das seguintes: 1. Auxílio Esporte Escolar; 2. Bolsa de Iniciação Científica Júnior; 3. Auxílio Criança Cidadã; 4. Auxílio Inclusão Produtiva Rural; 5. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e 6. Benefício Compensatório de Transição.

         Além da população emergencial, o Auxílio Brasil também será destinado aos antigos beneficiários do Bolsa família, os quais já possuem situação cadastral regular e não necessitarão realizar novamente.

         O grande diferencial do Auxílio Brasil será a oportunidade de efetuação de empréstimo consignado com os valores recebidos, respeitando a porcentagem do benefício direcionada ao pagamento das parcelas, sendo 30% ao empréstimo consignado e 5% do cartão de crédito consignado.

         Com esta modificação será possível que as famílias em situação de pobreza quitem dívidas extensas e até mesmo coloquem em prática sonhos como a construção de um empreendimento familiar, uma vez que os valores não comprometerão a renda de subsistência da família. Como exemplo, uma família que receba R$ 200,00 de benefício, essa apenas poderá comprometer R$ 80,00 no valor das parcelas do consignado.

         Para auxiliar as famílias também serão disponibilizados: instrumentos para emancipação financeira, amplo acesso às informações e serviços, proteção contra serviços e valores abusivos, atendimento a reclamações, promoções de educação financeira e relatórios do Ministério da Cidadania sobre os fatos positivos e negativos relacionados à inserção do Auxílio Brasil.

O Projeto estima que o Governo Federal irá disponibilizar 50 bilhões de reais ao menos em 2022, colaborando com aproximadamente 17 milhões de famílias brasileiras. Apesar do andamento rápido para implementação do projeto, ainda não se sabe qual Instituição Financeira será responsável pelos recebimentos e controle do benefício.

         Apesar das situações positivas deste novo Auxílio Brasil, infelizmente trata-se de um valor adicional muito alto aos cofres da nação. Haja vista esta realidade, o Governo propôs a PEC dos Precatórios para parcelar dívidas da nação. O grande problema previsto é que tais providências trata-se mais sobre um adiantamento do problema e não uma solução, uma vez que o teto de gastos, gastos totais que o país pode ter, está sendo sobressaído.

         Enfim, no que tange aos pagamentos do Auxílio Brasil, o cronograma de novembro e possivelmente os demais, utilizam-se do Número final do Número de Identificação Social (NIS). Segue abaixo a tabela de pagamentos do mês de novembro:

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