Uma dúvida muito frequente entre diversos cidadãos brasileiros é a questão de que se é possível adquirir direitos previdenciários sem haver realizado contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resposta é que sim, mas não se trata de uma aposentadoria como bem conhecemos, e, sim, de um benefício na modalidade de auxílio à população conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, encurtando este nome difícil de lembrar, esta modalidade também é conhecida como BPC/LOAS.

         Normalmente a previdência, além de garantir o direto à aposentadoria dos contribuintes e pensões, o INSS também providencia diversos auxílios que colaboram com milhões de brasileiros em todo território nacional. Por sua vez, em casos de pessoas que nunca puderam contribuir com a previdência por diversas questões durante o período de atividades laborais ou mesmo pessoas que não exerceram tais atividades e gostariam de receber algum auxílio em sua terceira idade, o BPC/LOAS existe justamente para ofertar aos beneficiários a chance de uma idade avançada mais tranquila, ofertando até um salário mínimo para o cidadão.

         Entretanto, para adquirir este auxílio alguns critérios devem ser preenchidos, pois o mesmo é compartilhado para retirar a pessoa de uma situação emergente ou de pobreza absoluta. Sendo assim, para estar apto a receber o BPC/LOAS, o cidadão deve estar inserido nas seguintes características: ter no mínimo 65 anos de idade, ser natural do Brasil ou de Portugal, ter renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, ser inscrito no CadÚnico e possuir CPF (tanto a pessoa que irá receber o auxílio, quanto os demais familiares que residem no mesmo local).

         Sobre tais características talvez o que mais gere dúvidas está relacionado ao valor per capita da família, então vamos a um exemplo: caso exista uma família de 4 membros, basta dividir o salário mínimo, o qual atualmente é de R$ 1.100,00 por o número de pessoas (4), o que tem como resultado R$ 275,00. Sendo assim, para estar apto a receber o auxílio BPC/LOAS, os membros da família não podem possuir uma renda que seja maior do que o valor deste cálculo.

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         Outra situação que gera dúvidas é sobre como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Para tanto, basta ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade comumente vinculado à Ação Social do município, portando os seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); CPF; Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; Carteira de Trabalho (caso possua); Título de eleitor e comprovante de residência.

         Após ter ciência dos valores necessários para requisição do auxílio e ter realizado o CadÚnico, além de estar apto aos demais critérios necessários aqui ditos, o procedimento de requisição do BPC/LOAS pode ser realizado pela plataforma Meu INSS, pelo telefone número 135 ou, caso a agência INSS de sua cidade já esteja realizando os procedimentos presenciais, haja vista que algumas agências encontram-se realizando processos apenas à distância e em readequação de normas sanitárias por conta da pandemia de COVID-19, o procedimento pode vir a ser realizado fisicamente.

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