Você é aposentado por invalidez junto à Previdência Social ou conhece alguém que seja? Saiba então que tais segurados possuem diversos direitos que, muitas vezes, nós não conhecemos. Vamos juntos saber um pouco mais e elencar os principais direitos dispostos para este público.

          A aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se trata de um benefício às pessoas que se encontram impossibilitadas de retornar às atividades laborais, ou seja, de exercer qualquer função de trabalho como antes após algum acidente ou doença grave.

          Entretanto, poucas pessoas sabem que a aposentadoria por invalidez garante direitos ao aposentado, mas é preciso se enquadrar em algumas condições. Logo abaixo então, vamos elencar 4 direitos disponíveis aos segurados por invalidez:

 

1.     Adicional de 25%

           No caso de aposentados por invalidez necessitarem de pessoas terceiras para cumprir as atividades diárias, como por exemplo: alimentar-se, tomar banho, limpeza domiciliar e afins, é possível adquirir o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício. Alguns casos que contam com este adicional são:

 ·       Alteração das faculdades mentais com grave perturbação na vida orgânica e social;

·       Cegueira total;

·       Doença que deixe a pessoa em situação de cama;

·       Incapacidade permanente para atividades simples e diárias;

·       Paralisia dos dois braços ou pernas;

·       Perda das pernas quando o uso de prótese não for possível;

·       Perda de nove ou mais dedos das mãos;

·       Perda de um braço e uma perna quando o uso de prótese não for possível;

·       Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que seja possível o uso de próteses.

           Vale lembrar que para comprovar a situação e a necessidade do auxílio, é preciso que a pessoa encaminhe exames e laudos, além de efetuar a perícia médica realizada pelo próprio INSS.

 2.     Isenção ou redução de impostos

         Assim como no primeiro caso, algumas doenças ou deficiências podem dar o direito do aposentado em receber isenções ou reduções sobre alguns impostos, como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

        Algumas das doenças que garantem a isenção ou redução parcial dos impostos são:

·       Aids;

·       Alienação mental;

·       Cardiopatia grave;

·       Cegueira;

·       Contaminação por radiação;

·       Doença de Parkinson;

·       Esclerose múltipla;

·       Espondiloartrose anquilosante;

·       Estados avançados da doença de Paget;

·       Hanseníase;

·       Hepatopatia grave;

·       Nefropatia grave;

·       Neoplasia maligna;

·       Paralisia irreversível e incapacitante;

·       Tuberculose ativa. 

3.     Saque do FGTS e PIS/PASEP

           Ao conquistar a aposentadoria, os aposentados têm o direito de retirar os valores totais dispostos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também do PIS (no caso de funcionários públicos) PASEP (no caso de trabalhadores CLT).

          Para tanto, basta ir até alguma agência da Caixa Econômica Federal (PASEP) ou Banco do Brasil (PIS) portando os seguintes documentos: 1. Carta de concessão de aposentadoria (emitida pelo INSS); 2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 3. Documentos oficias com foto (RG, CNH ou Passaporte); 4. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, caso possua.

 4.     Quitação do financiamento de imóveis

           Caso o aposentado por invalidez possuísse um financiamento imobiliário em seu nome, após a aprovação do benefício, o valor restante é quitado de forma imediata. O fato ocorre tanto para instituições públicas, quanto para privadas.

          Entretanto para ter esse direito concedido, no momento do contrato é necessário constar a cláusula de “seguro prestamista”, a qual garante que isso ocorra.

          Por fim, você conhecia todos esses direitos? Não deixe então de continuar acompanhando a Solução Crédito Online para receber sempre dicas e curiosidades sobre a sua previdência social. Contamos com a sua companhia.