Contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito e uma possibilidade presente para todos os cidadãos, seja trabalhador CLT, individual ou apenas contribuintes facultativos. De tal forma, vamos conhecer um pouco mais sobre a Guia da Previdência Social (GPS) e como utilizá-la.

Estamos acostumados ao fato de que muitas pessoas têm a contribuição do INSS debitada diretamente da folha de pagamento, entretanto, a fim de garantir todos os direitos previdenciários, de auxílios à própria aposentadoria, também é possível se tornar um contribuinte individual ou facultativo.

Este formato de pagamento avulso ocorre por meio da Guia da Previdência Social, um documento que comprova a contribuição junto ao INSS. Os valores podem ser pagos mensalmente ou trimestralmente e basta ir até a sua instituição bancária, lotérica ou, se preferir, utilizar os meios digitais, como: aplicativos e internet banking.

Quanto aos valores de pagamentos, existem alíquotas padronizadas (5%, 11% e 20%) que são referentes ao salário ou salário mínimo, o qual neste ano de 2022 encontra-se em R$ 1.212,00. Portanto, no quadro abaixo podemos ter ideia dos valores a serem contribuídos:

Tabela 1. Opções de contribuição avulsa

O público que mais realiza essas modalidades de pagamento, são as categoriais de trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo empregatício com o Estado ou Empresas Privadas, além de Micro Empreendedores Individuais (MEI). Ademais, pessoas que não exercem atividades laborais também optam pelo pagamento da GPS para ter direito aos benefícios da Previdência Social.

Inclusive, a GPS também é utilizada por empresas que possuem a obrigatoriedade da entrega de guia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que também necessitam compartilhar informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

Mas como emitir a Guia da Previdência Social?

Para ter acesso a GPS, basta acessar o site da Receita Federal e encontrar a opção SAL (Sistema de Acréscimos Legais). Para ficar um pouco mais simples, o link a seguir o levará diretamente, basta clicar aqui.

Conseguinte, você terá de escolher uma entre as três opções relacionadas ao seu contexto: filiado antes de 29/11/1999; após 29/11/1999; ou Empresa, Equiparadas e Órgãos Públicos (pessoas jurídicas).

Após, será preciso informar a categoria em que você se enquadra como contribuinte, além do número NIT, PIS ou PASEP, disponível na carteira de trabalho.

Dentro da aba de preenchimento, basta seguir o passo a passo logo abaixo:

1.     Nome ou razão social/fone/endereço;

2.     Vencimento (Preenchido pelo INSS);

3.     Código de pagamento (conforme informações da Receita Federal);

4.     Competência (data do recolhimento no formato - MM/AAAA - e o salário);

5.     Identificador (CNPJ, CEI, NIT, PIS ou PASEP);

6.     O valor que será entregue ao INSS considerando eventuais compensações e deduções (seguindo a alíquota recomendada);

7.     Campo permanece em branco;

8.     Campo permanece em branco;

9.     Valor de Outras Entidades (caso seja aplicável em seu caso, deve-se seguir as orientações da Receita Federal);

10.  ATM/Multa e Juros (caso seja aplicável em seu caso, deve-se seguir as orientações da Receita Federal);

11.  Valor total de recolhimento;

12.  Autenticação Bancária (conclusão para gerar a GPS).

Vale ressaltar a importância de contribuir junto ao INSS mesmo exercendo atividades fixas, justamente pela garantia dos direitos referentes à previdência social que nos são oferecidos.

Inclusive, juntamente aos auxílios e à aposentadoria, ser segurado do INSS garante a você a linha de crédito que possui as menores taxas de juros do país. Isso, mesmo. Estamos falando do empréstimo consignado.

Sendo assim, caso deseje ter disponível essa opção em mãos, não deixe de acessar o site da Solução Crédito Online e conferir os valores disponíveis para você aposentado e pensionista. E o melhor? Tudo isso sem sair de casa e com total segurança dos seus dados.