Ter a segurança da previdência social é de grande importância para as pessoas, porém, muitos trabalhadores autônomos deixam de contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até mesmo por não conhecerem o procedimento quando se trabalha de forma individual.

         O grande problema é no momento da necessidade quando se precisa de algum auxílio-benefício ofertado pelo INSS ou a própria aposentadoria no futuro, que garante o bem estar da saúde física e financeira durante a terceira idade.

         Para tanto, aos que trabalham como autônomo e pretendem contribuir apesar das dúvidas, existem duas possibilidades de contribuição. A primeira trata-se sobre a modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI), garantindo o benefício do piso salarial do INSS (salário mínimo) na aposentadoria e os demais principais benefícios, como: auxílio doença, maternidade, pensão e afins. E, Quanto ao segundo modo de contribuição, o mesmo trata-se da Guia de Previdência Social (GPS), em que o trabalhador autônomo pode efetuar a contribuição ao INSS com a porcentagem equivalente de seu salário. Este modelo de pagamento pode ser efetuado presencialmente em lotéricas ou virtualmente pela plataforma Meu INSS.

         Como formato legal, para receber os benefícios do INSS, a pessoa deve ter contribuído com a previdência social durante o período de atividades laborais, estando inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entretanto, no que tange às pessoas que não efetuaram a contribuição e agora necessitam do auxílio do INSS por não possuírem renda, a modalidade Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) pode vir a ser a solução necessária.

         Todavia, o BPC/Loas não se trata de aposentadoria, e, sim, um benefício social às pessoas que se encontram em situação emergente. Portanto, é efetuado pagamento de um salário mínimo à família que se encontra sem possibilidade de sustento e sem ajuda de demais familiares.

         Para ter direito ao BPC/Loas é preciso possuir algumas características, além das ditas acima, como: ter 65 anos ou mais ou ser portador de deficiência sem condições de prover sustento ou receber apoio da família; a renda da família não deve passar de metade para cada membro (uma família de duas pessoas) ou ¼ (para uma família de 4 pessoas), tendo em vista o salário mínimo como definição destes valores; estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e ser constatado por lei a baixa renda/miserabilidade social através de avaliação social efetuada por assistentes sociais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade ou região que reside.

         Tendo em vista as características citadas acima, é necessário ter em mãos os seguintes documentos para pedido do benefício: documento de identidade com foto e CPF; conter termo de tutela e documentações com foto no caso de pessoas de 16 anos que realizem a solicitação; Procuração, no caso de representantes legais e documento que comprove regime de semiliberdade.

         Para entrar com o pedido de BPC/Loas, podemos requisitar por meio do número 135 do INSS, indo presencialmente à agência mais próxima e/ou requisitando por meio da plataforma Meu INSS.

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Esta simulação é para aposentados e pensionistas do INSS. Para uma análise detalhada ou outras opções de valores e convênios, clique aqui, e envie sua proposta que nossos consultores entrarão em contato.


         A terceira opção é simples e pode ser realizada na própria residência por um celular. Para tanto, basta cumprir os seguintes passos:

·      Acesse o site “Meu INSS”;

·      Realize seu cadastro (caso ainda não tenha);

·      Pesquise por “BPC”;

·      Clique em “Benefícios assistenciais (BPC)”;

·      Informe seu perfil (idoso ou deficiente);

·      Atualize seus dados pessoais e leia as informações;

·      Preencha os seus dados e selecione a opção “+” para anexar os documentos necessários informados anteriormente;

·      Selecione a agência do INSS;

·      Selecione o banco mais próximo;

·      Por fim, basta ler as informações, concluir o processo e esperar pela resposta.

         No caso do retorno negativo ao pedido, procurar seus direitos pode vir a ser a melhor opção para que se cumpra o pagamento do benefício.

E então, você sabia que era possível receber este benefício mesmo sem contribuição? Lembre-se de compartilhar assim como nós esta informação com seus conhecidos ou pessoas próximas a você que necessitam dessa ajuda.