Caro leitor, a plataforma “Meu INSS” do Governo Federal possibilita a nós, população em geral e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acessar diversos serviços que agilizam o atendimento e facilitam o acesso às informações, uma vez que diversas funções podem ser realizadas de forma 100% online.

Vale ressaltar que o Meu INSS se encontra disponível por meio de site e aplicativo, além de conter acessibilidade para portadores de deficiências auditivas, dispondo de amplo acesso à população brasileira. Para tanto, iremos aqui listar todos os serviços existentes nesta ferramenta e suas minucias, a fim de conhecer e possibilitar o uso de forma mais simples e dinâmica.

Seguindo por ordem alfabética, os primeiros serviços disponíveis serão as autodeclarações. A mais utilizada é a “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”, por constatar a ciência sobre a verdade das informações entregues, porém, também encontramos referentes ao segurado especial: pescador, rural e seringueiro/extravista vegetal.

Com exceção da autodeclaração por autenticidade, as demais foram adicionas no ano de 2019, substituindo a justificação administrativa e declarações sindicais.

A criação das autodeclarações do segurado especial possibilitou menor burocratização, pois não há mais a necessidade da ratificação de outros Órgão Públicos, como o Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) nos casos de aposentadorias de pessoas que trabalharam nos âmbitos rurais.

Para validação e aceite, as autodeclarações do segurado especial devem conter dados verdadeiros, pois a veracidade das informações será confirmada pelo INSS e, em caso de omissão ou descumprir da verdade, o benefício não poderá ser atingido, além do fato que vem a ser enquadrado como crime perante a constituição brasileira.

Vale ressaltar que todos estes documentos estão disponíveis online, e, para maior praticidade de acesso, os links estarão disponíveis após cada tópico. Vamos então conhecer cada uma delas:

1)   Autodeclaração do Segurado Especial Pescador: Destinado ao público pesqueiro ou proprietário de barcos, a fim de constatar e afirmar dados referentes ao tempo de contribuição na profissão. Para tanto, devemos preencher os seguintes dados:

1. Dados do Segurado – nome, data de nascimento, endereço, CPF, RG, RGP e etc;

2. Período de atividade da pesca (dia/mês/ano) – início e término do trabalho, local da atividade exercida e se foi de forma individual ou em regime familiar (caso tenha sido em regime familiar, é preciso adicionar também alguns dados pessoais dos mesmos;

3. Informe a condição de pescador em relação à embarcação onde exerce/exerceu a atividade – período do trabalho efetuado, qual a condição exercida (empregado, parceiro, proprietário da embarcação e etc) e arqueação bruta da embarcação (AB).

Além destes, há algumas informações em acréscimo: qual fora a atividade pesqueira; se houve arrendamento ou não; CPF do titular da embarcação; se houve recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e, caso possuísse algum empregado ou prestador de serviço, especificar o nome, tempo de contrato e CPF do indivíduo caso possua;

4. Informe se exerce ou exerceu outra atividade e/ou recebe/recebeu outra renda – caso tenha exercido outra profissão, adicionar a atividade, o local e o período da mesma, além da renda e demais informações que possam ser positivas como complemento; ainda, caso tenha participado de alguma cooperativa, relatar o nome da entidade, CNPJ e se é agropecuária ou de crédito rural.

Por fim: local, data, assinatura e digital do requerente/segurado são requisitados para confirmar a existência física do mesmo.

Link para acesso da autodeclaração: http://bit.ly/AutodeclaraçãoPescador

 

2)   Autodeclaração do Segurado Especial Rural: Destinado ao público rural, empregados e empregadores (seja proprietário, arrendatário, comodatário e afins), com a intenção de constatar e afirmar dados referentes ao tempo de contribuição na profissão, adicionando também informações referentes aos produtos, pessoas e propriedade que se vincularam ao requerente. Para tanto, devemos preencher os seguintes dados:

 

1. Dados do Segurado – nome, data e local de nascimento, endereço, CPF e RG;

2. Período(s) de atividade rural (dia/mês/ano): – Período do trabalho exercido, condição com relação ao imóvel (proprietário, comodatário, arrendatário, etc) e situação, ou seja, se foi de regime individual ou familiar; caso tenha sido em regime familiar, adicionar o nome, estado civil, parentesco e CPF do mesmo;

3. Se o segurado for proprietário, posseiro/possuidor, assentado, usufrutuário e houve cessão da terra, informar – Informar o modelo de cessão (aquisição do terreno), período do trabalho executado neste local e área cedida (por hectare); outros dados também serão requisitados.

Como: registro ITR – Imposto territorial Rural – (se possuir), nome da propriedade, área em hectare, nome e CPF do proprietário; ainda, a quais produtos era destinada a terra e se houve IPI sobre esses; Por fim, se possuísse empregados ou prestadores de serviços, relatar: nome, CPF (caso possua) e período de trabalho do mesmo;

4. Informe se exerce ou exerceu outra atividade e/ou recebe/recebeu outra renda – Caso sim, qual a atividade, local e período exercido. Também devemos adicionar renda e demais informações; se fora efetuada por meio de cooperativa, relatar a entidade, CNPJ e informar caso seja de natureza agropecuária ou de crédito rural.

Por fim: local, data, assinatura e digital do requerente/segurado são requisitados para confirmar a existência física do mesmo.

Link para acesso da autodeclaração: http://bit.ly/autodeclaraçãoRural

 

3)   Autodeclaração do Segurado Especial Seringueiro e Extravista Vegetal: Destinado ao público Seringueiro e Extravista Vegetal, empregados e empregadores (seja proprietário, arrendatário, comodatário e afins), com a intenção de constatar e afirmar dados referentes ao tempo de contribuição na profissão, adicionando também informações referentes aos produtos, pessoas e propriedade que se vincularam ao requerente.

Para tanto, devemos preencher os seguintes dados:

1. Dados do Segurado – nome, data e local de nascimento, endereço, RG e CPF;

2. O requerente é/foi seringueiro ou extrativista vegetal que explorou os recursos naturais renováveis de modo sustentável (assegurando a diversidade biológica e dos ecossistemas), sendo esta atividade seu principal meio de vida – afirmar ou negar o compromisso responsável com o meio ambiente;

3. Período(s) de atividade extrativista (dia/mês/ano) – informar o período do trabalho efetuado, o local em que fora realizado e a situação (individual ou de regime familiar); em caso de regime familiar, deve-se relatar: nome, CPF, estado civil, parentesco dos mesmos;

4. Informe os dados da(s) terra(s) – Neste ponto informa-se Registro IRT (caso possua), nome da propriedade e Município; informar também qual o produto extraído e se o mesmo era para venda ou subsistência; caso houvesse venda, confirmar ou não a existência de IPI sobre o produto; por fim, relatar caso houvesse empregados ou prestadores de serviço: nome, CPF (se possuir) e o período de trabalho desses;

5.0. Informe se exerce ou exerceu outra atividade e/ou recebe/recebeu outra renda – informar qual a atividade, local e período de execução, além de renda e demais informações que possam vir a ser de valor positivo. Caso tenha trabalhado para alguma cooperativa, compartilhar o nome da entidade, CNPJ e se a mesma era de agropecuária ou de crédito rural.

Por fim: local, data, assinatura e digital do requerente/segurado são requisitados para confirmar a existência física do mesmo.

Link para acesso da autodeclaração: http://bit.ly/AutodeclaraçãoSeringueiroExtravistaVegetal

 

4)   Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações: Entre um dos formulários mais acessados da plataforma “Meu INSS" está a declaração destinada a todos os requerentes, segurados e beneficiários, comprovando a veracidade das informações e documentos enviados ao INSS. Nela devemos adicionar: nome do titular, CPF, telefone para contato, endereço do titular, CEP e email.

Abaixo, encontraremos a opção de entrega do documento, se foi realizada pelo próprio titular ou por terceiros. Caso tenha sido entregue por outra pessoa que seja o representante legal do titular, o mesmo deve colocar nome completo, CPF e número de contato.

Da mesma forma, a omissão ou declaração falsa dos documentos requisitados pode vir a ser prejudicial ao requerente, pois burla os códigos da constituição. Contudo, deve-se adicionar local e data, além de assinatura, anexando-se aos documentos RG, CPF e os demais requisitados (cópias, nunca o original).

Link para acesso da autodeclaração:  http://bit.ly/AutodeclaraçãoAutenticidade