Como últimos formulários presentes na plataforma Meu INSS, encontraremos os seguintes: Relatório Médico PMUT; Requerimento de Benefício por Incapacidade Digitável; Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso; Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa; Revisão de Benefícios Digitável; Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios; Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT); Termo de Responsabilidade. Vamos, portanto, fazer um passo a passo para conhecer cada um deles:

Saque FGTS

Relatório Médico PMUT: este relatório é de responsabilidade do médico do trabalho do INSS, o qual acompanhará demais documentos e registros referentes ao pedido de previdência por fins de incapacidade. Neste documento registra-se:

1. Identificação da empresa – nome, CNPJ e endereço.

2. Identificação do empregado – nome, data de nascimento, RG e CPF.

3. Identificação do médico do trabalho que realizou o exame e o relatório médico – nome e CRM.

4. Histórico ocupacional – data de admissão na empresa, função admita e desempenhada, descrição das atividades, registro de riscos ocupacionais e se houve alteração de função.

5. Encaminhamento à previdência social – Função, motivo e data do afastamento e se houve outros afastamentos pela mesma causa.

6. Anamnese clínica-ocupacional – descrição da doença, causas e tratamento.

7. Avaliação clínica (exame físico e mental) – exames de postura, mobilidade, cognição, lesões e outros afins, relacionados também com o problema apresentado.

para acessar o Relatório Médico bastará clicar: http://bit.ly/RelatórioMédicoPMUT

 

Requerimento de Benefício por Incapacidade: Destina-se às pessoas que se encontram em estado de incapacidade de exercer alguma função empregatícia, solicitando ao INSS o benefício enquanto não operante em sua profissão. Para realizar este requerimento é preciso preencher o seguinte:

1. Dados pessoais – nome, data de nascimento, nacionalidade, endereço, sexo, estado civil, número de inscrição e se há outro vínculo com a previdência social (caso um procurador esteja preenchendo o requerimento, é preciso adicionar o nome e endereço do mesmo.

Empréstimo consignado online

2. Dados da empresa e do afastamento – nome da empresa, CNPJ, endereço, último trabalho do segurado e motivo do afastamento.

3. Dependentes para salário família – nome dos filhos e a data de nascimento deles. Por fim, local, data e assinatura para firmar compromisso com o INSS. Em observação, caso o segurado esteja empregado, a empresa é responsável pelo preenchimento da segunda etapa.

Link para acessar o Requerimento: http://bit.ly/RequerimentoBenefício

 

Requerimento para cálculo de contribuição em atraso: Em caso de necessidade de revisão do valor recebido pelo segurado, é possível a restituição do valor por erro do Órgão responsável. Para tanto, este requerimento busca a revisão dos valores referentes ao tempo de recebimento do benefício, efetuando revisão do cálculo de pagamento.  Faz-se preciso para preencher este Requerimento:

1. Informações básicas – nome, nome da mãe, data de nascimento, endereço, telefone para contato, NIT (PIS/PASEP), RG e carteira de trabalho.

2. Finalidade do cálculo – indenização ou retroação (contagem no RGPS) ou CTC, Contagem recíproca.

3. Competências para cálculo/atividade exercida – data e qual a atividade realizada neste período.

4. Documentos apresentados – marcar com x quais os documentos serão anexados ao pedido de revisão (documentos pessoais, declaração da empresa, contracheque, guias de contribuição individual e afins). Revisa-se ao fim a importância da legalidade e veracidade das informações, uma vez que caso haja dados falsos, o segurado pode vir a ter que devolver diferença em acréscimos se existir irregularidades, além de responder criminalmente.

Link para acessar o Requerimento: http://bit.ly/RequerimentoCálculodeContribuição

 

Saque aniversário FGTS

Requerimento para averbação de tempo de atividade religiosa: destinado aos líderes de cultos religiosos, é o documento necessário para comprovar atuação no âmbito religioso e requisitar o benefício ao qual são assegurados de acordo com a Lei Nº 6.696/79. O Requerimento é simples e necessita apenas de informações pessoais atualizadas: nome civil, inscrição no INSS e data, nacionalidade, endereço, RG, estado civil e, por fim, um breve texto (3 linhas ao máximo), requisitando a averbação enquanto exercida a atividade religiosa.

Link para acessar o Requerimento: http://bit.ly/RequerimentoAverbaçãoReligiosa

 

Revisão de benefício: enquanto a outra revisão referia-se ao cálculo efetuado para o valor do benefício, este está relacionado sobre o recebimento do benefício em si, caso entenda-se que houve alguma irregularidade. Colocaremos neste requerimento: nome do requerente, endereço, telefone de contato e e-mail. Por fim, o número do benefício para revisão e o porquê da necessidade dessa em um texto de no máximo 20 linhas. Conseguinte, local, data e assinatura são precisas para finalizar o documento.

Link para acessar a revisão: http://bit.ly/RequerimentoRevisãodoBenefício

 

Solicitação de pagamento de resíduo de benefícios: Esta solicitação é efetuada no caso de óbito do segurado, o qual não realizou a retirada de seu benefício durante o período em vida, sendo o valor presente em conta, destinada a herdeiros, família ou dependentes.

Para efetuar a solicitação precisa-se de: nome do requerente, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço, qual o vínculo com o segurado falecido, número do benefício do mesmo e data de falecimento. Por fim, como em maioria dos documentos: local, data e assinatura para firmar compromisso junto ao INSS.

Link para acessar a Solicitação de pagamento: http://bit.ly/SolicitaçãoDePagamento

 

Termo de adesão de participação da experiência piloto para realização de perícias médicas com uso de telemedicina: Durante o período de isolamento social necessário, haja vista a pandemia de COVID-19 e sua alta taxa de mortalidade, o INSS e outros órgãos responsáveis chegaram ao consenso sobre a realização de consultas previdenciárias à distância, conhecida como telemedicina.

Esta possibilidade começou a ser realizada após a data de 16 de novembro de 2020 e para preenchimento do documento e validação da perícia, preenchemos da seguinte forma: nome da empresa e representante legal da mesma, CNPJ, CPF e e-mail para agendamento; nome dos médicos do trabalho e dos empregados administrativos que farão parte do procedimento, além do RG, CPF de ambos e CRM dos médicos.

Vale ressaltar que este documento deve ser preenchido pela empresa responsável do segurado e junto a este deve-se anexas demais documentos necessários que estão expressos no próprio termo de adesão.

 Link para acessar o termo de adesão: http://bit.ly/TermodeadesãoPMUT

 

Crédito consignado online

Termo de responsabilidade: é utilizado para dois princípios – cadastro da procuração e cadastro do representante legal do segurado – para que terceiros assumam o compromisso de vínculo entre o INSS e o segurado, sendo que em caso de alteração neste sentido, o órgão responsável deve ser avisado em até 30 dias. Neste documento colocaremos: nome do órgão local, número do benefício, nome do procurador, nacionalidade, estado civil, RG e endereço do procurador.

Conseguinte, definir a qualidade da representação (tutoria, provisório e etc), finalidade da representação (requerimento, revisão e etc) ou recebimento do benefício e, por fim, eventos comunicados (óbito, emancipação, cessação e etc). Concluída esta etapa, deve ser adicionado o nome dos futuros beneficiários, a qualidade de envolvimento e a data de nascimento dos mesmos. Por fim, local, data e assinatura devem finalizar o termo de responsabilidade.

 Link para acessar o termo de responsabilidade: http://bit.ly/TermoDeResponsabilidadeINSS

 Portanto, estes foram os formulários presentes na plataforma “Meu INSS”, espero que tenham encontrado as informações necessárias e que as mesmas tenham colaborado para os seus procedimentos, caro leitor.