O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou no último mês, mais precisamente no dia 20 de abril, uma Medida Provisória (MP) dispensando a perícia médica realizada pela Previdência Social para garantir o benefício conhecido como Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

          Essa mudança foi editada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicado pelo Diário Oficial da União. Com a medida pretende-se diminuir o tempo de concessão dos benefícios no qual, atualmente, existe uma fila de 762 mil agendamentos pendentes e que não conseguem ser atendidos de forma eficaz.

          Um dos grandes vilões que criou essa demora no atendimento dos serviços e transtornos aos milhões de usuários da Previdência Social foi a pandemia de coronavírus, que acabou ocasionando o fechamento de diversas agências por todo o país.

          Sendo assim, o tempo de espera para o agendamento de perícias que antes encontrava-se na média de 17 dias, acabou subindo para 66 dias.

          Com a nova Medida Provisória, os benefícios: auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), atualmente estão todos sobre a mesma situação.

          Com a não necessidade da perícia médica do INSS, as pessoas que buscam conquistar os benefícios acima citados devem realizar por conta exames médicos, processos de reabilitação profissional e demais tratamentos, encaminhando os documentos necessários (exames e laudos) ao INSS para garantir o benefício.

          Quantos aos médicos previdenciários, de acordo com a nova medida provisória, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) irá contar com novas medidas.

          Será pago valores adicionais aos peritos que realizarem tarefas extraordinárias a fim de reduzir os processos existentes. Ou seja, para agilizar os casos em fila, é possível que os médicos aceitem maiores demandas de serviço de forma superior ao padrão utilizado.

          Desta forma, quem já entrou com recurso ou os pedidos de perícias antes da MP não serão prejudicados pela mudança.

          Outra diferença ocorre com relação aos recursos administrativos abertos contra o INSS no caso de não aceitação do resultado avaliativo da perícia médica. Agora, os casos serão analisados pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) diretamente, a qual se trata de uma autoridade superior aos médicos que realizaram a perícia.

          Antes, o processo de revisão dos recursos eram encaminhando primeiramente ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o qual, de forma posterior, requisitava auxílio da SPMF.

          Portanto, podemos compreender que houve uma redução da burocracia com a intenção de agilizar os procedimentos e respostas aos usuários da Previdência Social.

          De tal forma, podemos visualizar mais uma tentativa do Governo Federal em diminuir a longa fila existente no INSS que tem prejudicado milhões de brasileiros que buscam pela concessão ou demais serviços com relação aos benefícios previdenciários.

          Além desta medida provisória, sempre há o incentivo da plataforma Meu INSS para realização de serviços, consultas e retirada de demais dúvidas de forma online, justamente para que não haja maiores sobrecargas do sistema.

          Então, caso ainda não esteja utilizando o sistema, assim como o próprio Governo Federal, recomendamos que utilize a plataforma até mesmo para o seu próprio conforto, além da agilidade. São mais de 90 serviços disponíveis na palma de suas mãos que podem reduzir a burocracia dos atendimentos.

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