Vamos ver mais sobre a nova margem do empréstimo consignado e sobre o aumento do prazo dos empréstimos consignados para 120 meses?

Você é aposentado ou pensionista e/ou está interessado em fazer um empréstimo?

Este assunto te interessou? Mais prazo para pagar parece ser uma boa notícia, não é mesmo?

Então, continue na leitura deste post. Vamos ver o que muda quanto a estes assuntos?

A nova margem consignável

A margem do crédito consignado, neste ano de 2021, foi aumentada de 35% para 40%. Isso ocorreu através da MP 1.006/20 e que foi revertida em lei 14.131/2021 em março de 2021.

A mesma tem duração até dia 31 de dezembro de 2021, porém pode se ampliada novamente.

Há um projeto de lei em tramitação, projeto 1.973/20, de autoria do parlamentar Alexandre Leite (DEM-SP).

Hoje, tal projeto de lei se encontra na Câmara dos Deputados e tal iniciativa promete elevar a margem de crédito consignado em 45% ao pessoal aposentado e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso foi pensado para o período da pandemia causada pelo COVID-19.

Para o deputado Alexandre Leite, a pandemia está tornando inviável o planejamento financeiro familiar. E, isso vem transformando o crédito consignado na única alternativa para fins de custeio das despesas famílias, como moradia, alimentação, etc.

·      Mais sobre o projeto de lei 1.973/20

Essa medida provisória pretende trazer um novo artigo para a lei 13.979/20, a qual versa sobre o enfrentamento da pandemia no Brasil.

Esse projeto foi publicado em 2020, mas veio a ser mais debatido somente agora em abril de 2021. Esta iniciativa está em fase de tramitação de caráter de urgência e, atualmente, está na Comissão de Seguridade Social e Família.

O Decreto que aumenta o prazo para pagamento dos empréstimos para 120x

O decreto 12.680/2021 vem para aumentar o prazo dos empréstimos consignados de 96 para 120 meses, o qual foi assinado em 23 de abril de 2021.

Este decreto veio da regulamentar o artigo 5º da lei 6.477/2020 que versa sobre a autorização para desconto das parcelas em folha de pagamento dos servidores municipais, de Americana-SP, na esfera da Administração Direta e Indireta.

Nesse sentido, o artigo 7º do decreto 12.613 de janeiro de 2011 sofre alterações, e sobre as quais podemos destacar estas, segundo o novo artigo 7º:

As aprovações de consignação serão aprovadas, exclusivamente, por meio do sistema informatizado de gestão de empréstimos consignados indicado pelo Município, devendo ser observadas as seguintes condições:

I – o prazo para pagamento de novos empréstimos não poderá exceder 120 (cento e vinte) meses;

II – o prazo para amortização de refinanciamentos e de compra de dívidas não poderá exceder 120 (cento e vinte) meses, contados da data da operação;

III – o prazo para portabilidade de empréstimos consignados não poderá exceder 120 (cento e vinte) meses, contados da data da operação.

Desse modo, podemos observar que o prazo de pagamento dos empréstimos não poderá passar de 120 meses. Bem como, sobre o prazo para amortização de refinanciamentos e compra de dívidas, também deve obedecer ao mesmo prazo.

 

 

Concluindo

Neste post, você viu mais sobre o aumento da margem e prazo para pagamento dos empréstimos para 120x.

Por fim, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete elevar a margem de crédito consignado em 45% ao pessoal aposentado e pensionistas.

Então, estão aí as novidades para você ficar por dentro, ou seja, atualizado.

E, para mais assuntos como este, fique aqui no nosso site.

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