Quando falamos da possibilidade de uma renda extra, todos nós já nos motivamos e ficamos ansiosos para saber mais sobre, não é verdade? Esta é mais uma situação em que o mesmo ocorre.

No dia primeiro de julho, A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosas da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre o projeto lei 2312/19, na qual é permitida ao trabalhador movimentar sua conta FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) ao atingir 70 anos de idade. Entretanto, a discussão fora sobre a possibilidade de efetuar esta movimentação ao atingir 60 anos.

Participaram da reunião, a pedido do Deputado Ossesio Silva (Republicanos – PE), representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa idosa e representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A defesa do deputado é permitir aos idosos a possibilidade de usufruir do valor pertencente aos mesmos de forma antecipada, colaborando de maneira geral com esta parcela da população que poderá utilizar o valor depositado na conta FGTS em até 10 anos antes do prazo atual.

Vale lembrar, caso você não se recorde, caro leitor, que o FGTS é um fundo de garantia criado pelo Governo Federal, em que o empregador deve, pela Caixa Econômica Federal, depositar mensalmente 8% do valor do salário do empregado, não havendo descontos no pagamento do trabalhador. Esta medida é para auxiliar em caso de demissão sem justa causa e demais situações que possam comprometer a renda dos empregados de carteira assinada.

Contudo, quais são as situações que podem comprometer a renda dos trabalhadores e os fazem aptos a receber o FGTS?

As situações são:

  • Aposentadoria

  • Compra da casa própria (em que o valor presente em conta é utilizado para abater o valor do imóvel); demissão sem justa causa

  • Rescisão por acordo

  • Morte do patrão e fechamento da empresa

  • Término do contrato empregatício de um trabalhador temporário

  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais

  • Ter idade igual ou superior a 70 anos (ponto este em que a discussão está ocorrendo)

  • Doenças graves (como Aids ou câncer) seja do trabalhador, mulher ou filho, além de qualquer outra doença em que haja estágio terminal

  • Morte do trabalhador

  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior

  • Situações de emergência pessoal grave e urgente ou de calamidade pública decorrente a desastres naturais reconhecida pelo Governo Federal

  • Três anos ininterruptos sem depósito na conta do empregado

  • Trabalhador avulso sem vínculo empregatício suspenso por 90 dias ou mais

  • Herdeiros ou dependentes reconhecidos pela justiça no caso da morte do trabalhador.

  • E quem possui direito ao FGTS?

    O grupo beneficiado é o seguinte:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (que possuem carteira de trabalho assinada)

  • Trabalhadores rurais

  • Trabalhadores intermitentes

  • Temporários (trabalhadores que realizaram trabalhos urbanos em um determinado tempo/período)

  • Trabalhadores avulsos (que exercem serviços a múltiplas empresas, mas possuem contrato sindical)

  • Atletas profissionais

  • Empregados domésticos (os quais se enquadram nesta lista desde 01/10/2015)

  • Safreiros (trabalhadores rurais que trabalham no campo apenas em época de colheita).

  • Por fim, caro leitor, aguardamos a solução desta discussão com pensamento positivo, pois milhares de cidadãos idosos de nossa nação, no caso de aceite deste projeto lei, serão beneficiados por esta mudança.