O empréstimo consignado já é um velho conhecido entre os brasileiros e muito recorrente ao público geral. Quando tratamos da possibilidade de adquirir um dinheirinho extra, esta é a linha de crédito que possui as menores taxas de juros, além de demais outras possibilidades que falaremos a seguir.

         Atualmente a margem consignável se encontra em 40%, sendo 35% destinada ao empréstimo e 5% no cartão de crédito consignado. Vale lembrar que a porcentagem se refere à quantia do salário que pode ser destinada ao contrato, a fim de não comprometer as contas e gastos existenciais.

         Todavia, existe uma limitação de tempo para este valor, pois houve aumento da porcentagem atual após a crise de COVID-19, a qual comprometeu a economia do país e de milhões de brasileiros no contexto geral. Como saída, portanto, o aumento da margem consignável ocorreu a fim de colaborar com a população que necessitaria de crédito adicional. Portanto, a lei 14.131/2021, garantiu que tal margem permaneça até 31 de dezembro de 2021, voltando à normalidade após tal prazo.

         Caso as crises sejam superadas e a economia do país e dos cidadãos se reestabeleça, provavelmente não haverá nova medida para extensão da margem consignável, portanto, os valores voltarão aos antigos patamares: 30% do salário destinado ao empréstimo e 5% ao cartão de crédito consignado.

Contudo, novas medidas estão em trâmite no Congresso Nacional e, caso aprovadas, irão favorecer o público em geral. O primeiro caso, o Projeto Lei 4.732/20 (PL) colabora com quem se utilizou de toda margem consignável, mas ainda necessita de maiores valores. O PL delibera que as instituições financeiras possam ofertar até R$ 20.000 além da margem consignável e a medida irá perdurar por 12 meses, portanto, em caso de sua aprovação, a mesma poderá ser utilizada pela população ainda em 2022.

         Ademais, além do PL 4.732/20, existe uma outra proposta para implementar efetivamente a margem consignável em 40% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado durante o período de calamidade pública compreendida pelo Governo Federal, sendo assim, no caso de extensão da crise sanitária de COVID-19, apesar do presente controle com as vacinações em massa, a PL pode vir a ser implementada em um futuro próximo.

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Como último que está em trânsito, o PL 1.370/2021 fixa a margem consignável em 40% de modo definitivo, independentemente da situação do país.

         Vale lembrar que o empréstimo consignado é destinado às seguintes pessoas: servidores públicos (municipal, estadual ou federal), empregados públicos da administração direta, beneficiários do INSS, militares das Forças Armadas, pensionistas de servidores e militares e funcionários que possuem carteira assinada, os quais a empresa contém vínculo com instituições bancárias.

         Entretanto, até o desenrolar destes projetos, utilizar-se da porcentagem atual é uma medida efetiva para controle das dívidas ou mesmo para atingir o tão sonhado objetivo de vida. Atualmente, apesar da alta dos juros, o empréstimo consignado favorece seu público, pois as taxas mensais são menores com relação as demais linhas de crédito, uma vez que há o débito direto na folha de pagamento ou benefício, evitando-se o risco de inadimplência.

         Atualmente, também, graças às tecnologias digitais, é possível encontrar melhores opções de empréstimo consignado mesmo em instituições financeiras longes da sua região de origem, utilizando-se de plataformas financeiras que aproximam produto e consumidor.

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