Apesar das medidas tomadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social em evoluir os atendimentos virtuais, com agendamentos, solicitações e até mesmo perícias realizados de forma digital por meio do aplicativo “Meu INSS”, a fila para análises de pedidos e perícias continua extensa.

Neste ano de 2022, os prazos que antes eram estipulados em 45 dias, tornaram-se de 90 dias, uma vez que diversos deles permanecem até então na lista de pedidos, deixando milhares de brasileiros com problemas sem solução por vários meses.

De acordo com o INSS, Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), o prazo de 90 dias irá durar por até dois anos, haja vista que a demanda de pedidos não tende a diminuir e a pandemia de COVID-19 continua ameaçando o mundo como um todo.

Portanto, para garantir o direito de resposta aos segurados e demais requerentes, a extensão dos prazos também reduz a fila de espera, além de ações judiciais contra o órgão da previdência social.

De acordo com os novos prazos administrativos estendidos pelo INSS, neste ano de 2022 os processos deverão durar em torno de:

Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias;

Aposentadorias (menos por invalidez) – 90 dias;

Aposentadoria por invalidez – 45 dias;

Salário-maternidade – 30 dias;

Pensão por morte – 60 dias;

Auxílio-reclusão – 60 dias;

Auxílio-doença e por acidente de trabalho – 45 dias;

Auxílio-acidente – 60 dias;

Vale ressaltar que estes novos prazos estão relacionados aos pedidos que já estão na fila de espera e também aos novos pedidos que surgirão. Cada benefício por questões de complexidade possui prazos diferentes, sendo o máximo de 90 dias, entretanto, dentre estes, o salário maternidade é o que possui a avaliação e prazo máximo menor (30 dias).

Já no que tange aos prazos judiciais, os mesmos ficaram da seguinte forma:

Benefícios por incapacidade – 25 dias;

Benefícios de caráter assistencial – 25 dias;

Aposentadorias, pensões e outros auxílios – 45 dias;

Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização – 90 dias;

Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso) – 30 dias;

Implantação em tutela de urgência – 15 dias.

Uma dúvida que surge a partir de então é: “Quando começam a valer esses novos prazos?” No caso, os prazos implementados neste 2022 começam a valer após o momento da solicitação de concessão do benefício, ou seja, quando há a entrada do pedido. Já sobre os casos que necessitam de avaliação social ou perícia médica, esses começarão a valer após o término dessas etapas.

O que talvez possa ser compreendido como uma desvantagem é o fato de que após o direito da resposta de no máximo 90 dias dependendo do benefício, não é possível acionar o mandado de segurança para implementação do benefício, tampouco iniciar uma ação judicial antes dos dois anos, que se tornou período de direito da previdência.

Quanto aos documentos necessários, cada procedimento possui documentos específicos, portanto, não deixe de prestar bastante atenção em quais serão necessários, justamente porque, no caso da falta de algum desses documentos, o processo é colocado em status de exigência e a documentação necessária deve ser entregue o mais rápido possível para finalizar a análise do pedido.

No caso da não entrega dos documentos, o procedimento pode ser suspenso e reiniciado apenas após o período prefixado de cada benefício.

Além do mais, o procedimento de requisitar a aposentadoria e entregar os documentos continua podendo ser realizado pela plataforma do Meu INSS. Sendo assim, não deixe de utilizar este artifício a seu favor e requisitar seu benefício ou efetuar outros procedimentos da maneira mais simples possível, atentando-se sempre aos prazos e documentos necessários.