Desde o ano passado (2020), discute-se nos âmbitos do Congresso Nacional a criação de um auxílio excepcional aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, com o intuito de colaborar com as finanças dos milhares de brasileiros segurados pela previdência.

         Originalmente postulada por Paulo Paim (PT-RS), esta medida foi proposta como um Projeto Lei e originalmente buscava implementar ao fim do ano de 2020 o 14º salário, haja vista que a pandemia global de COVID-19 prejudicou milhões de brasileiros e pessoas ao redor do globo. O auxílio aos aposentados e pensionista dá-se pelo fato de que a terceira idade foi um público muito prejudicado pela enfermidade, pois trata-se de um grupo de risco, além do mais, com a inflação aumentando e os valores monetários valendo cada vez menos, entendeu-se que uma medida colaborativa com este público deveria ser criada, tendo em vista que se compreende a fragilidade social dos mesmos.

         Todavia, após discussões e reformulações no texto original do Projeto Lei, não houve êxito na implementação, entretanto, diversos deputados e senadores persistem no projeto e tentam executá-lo apesar do passar do tempo.

         Vale ressaltar que neste ano de 2021, os preços continuam a subir e o COVID-19, apesar da vacinação em massa ocorrendo em nosso país, continua a assombrar a vida dos brasileiros, sendo assim, a corrida contra o tempo é de ao fim deste ano garantir o auxílio antes proposto ao público segurado.

         Neste dia 23 de setembro de 2021, o PL de carácter excepcional foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados e, caso passe em demais instâncias, poderá ser direcionado ao Senado Federal e possível sanção do Presidente. Todavia, apesar de ser uma pauta emergencial, o caminho é longo e ainda existem diversos setores que necessitam aprovar a medida.

         Neste órgão, CSSF, anexou-se ao texto original que o pagamento do 14º salário deve ocorrer até o ano de 2023 e não apenas aposentados e pensionistas terão o abono, mas também segurados que recebem auxílio-doença e/ou auxílio-acidente. Contudo, ainda há um público segurado pelo INSS que não teria direito ao abono, sendo eles quem recebe: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pensão mensal vitalícia e Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

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         Lembramos ainda o fato de que o 13º salário já fora adiado no ano de 2020 e 2021 para favorecer com a economia do país e recuperar as finanças, sendo assim, caso o 14º salário fosse aprovado, haveria um alívio financeiro ao público previdenciário de todo país.

         O grande ponto impactante do PL e que tem adiado sua implementação é a decisão sobre qual será a fonte do dinheiro, pois, tal pagamento geraria uma dívida de bilhões ao país e seria necessário realocar o monetário de algum outro setor da economia.

         Além deste projeto, também há um PL redigido por Pompeo de Mattos (PDT-RS), o qual limita o abono em até 2 salários mínimos para quem recebe mais do que o piso salarial do INSS. Todavia, com o texto anexado pela CSSF, tudo leva a acreditar de que o auxílio do 14º não será entregue neste ano de 2021 aos beneficiários.

         Mas, caso a medida seja instaurada, não há dificuldade alguma em receber o benefício, pois o mesmo será depositado automaticamente na conta destinada à previdência do segurado. Ainda, caso deseje visualizar o extrato de pagamento, a plataforma Meu INSS fornece todas as informações necessárias na aba “Extrato de Pagamento”, sendo possível, então, observar todos os recebimentos do ano, além dos abonos.     

         Porém, continuemos esperançosos e atentos aos novos capítulos, para tanto, a Solução Crédito Online estará sempre aqui o auxiliando e compartilhando as notícias referentes ao mundo previdenciário e financeiro.