Quando falamos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sabemos que esse é um direito de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, porém, como o próprio nome já diz, é uma garantia de proteção aos empregados que, por alguns motivos, necessitariam recorrer a um valor extra em seu dia a dia no momento de dificuldades, na aquisição de um imóvel ou mesmo na aposentadoria.

         O FGTS foi criado na intenção de proteger o trabalhador de regime CLT o qual não possui vínculo institucional como pessoas concursadas, gerando segurança à grande parcela da população nos momentos de instabilidade financeira do país e demais situações agravantes. Portanto, na instância da contratação de um empregado, o empregador cria uma conta na Caixa Econômica Federal ao novo contratado e 8% do salário, sem descontos na folha de pagamento, deve ser depositado mensalmente nesta conta FGTS do trabalhador.

         Em demais casos, contratos referentes a aprendizes têm a porcentagem reduzida para 2% e, quando se trata de trabalhadores domésticos, o valor é de 11,2%. No segundo caso 8% são destinados como depósito mensal e 3,2% como título de antecipação de recolhimento na rescisão do contrato.

         O valor FGTS só pode ser sacado em momentos específicos após atingir algumas características, então, até esse momento, o saldo gera rendimentos que muitas vezes sobressai a poupança e que pode ser utilizado até mesmo para programas de habitação.

         Em acréscimo, a porcentagem do FGTS não é paga apenas sobre o valor do salário, mas também em demais situações, como: abono, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Vale ressaltar que todos os profissionais no regime CLT possuem tal direito, bem como: trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais e empregados no momento de colheita.

         Todavia, como dito anteriormente, para acessar o saldo presente na conta FGTS algumas características devem ser atingidas, sendo assim, a retirada do valor em conta é permitida quando o empregado: for demitido sem justa causa; em rescisão por acordo com o empregador; fechamento da empresa, seja parcial ou total; rescisão por culpa recíproca ou força maior; término de contrato; suspensão acima de 90 dias; falecimento; no momento da aposentadoria; emergência ou estado de calamidade pública sendo compreendida por tal pelo Governo; doenças graves; três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada e aquisição da casa própria.

         Sobre o saque integral do valor do FGTS, caso haja contrato assinado junto ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH), o valor pode ser utilizado para aquisição da casa própria, porém, o empregado não deve possuir nenhum outro imóvel em seu nome. Ademais, o saque integral também é permitido para portadores de doenças graves, como por exemplo: câncer (neoplastia maligna); vírus HIV e pessoas em estado terminal ou que possuam dependentes neste estado.

         Contudo, caso você não se enquadre em nenhuma das características citadas neste texto, no ano de 2020 iniciou-se o que conhecemos como Saque aniversário. Como o próprio nome já diz, é a possibilidade de retirada de um valor do saldo FGTS no mês do aniversário do empregado, perdurando até dois meses posteriores, entretanto, para realizar esta modalidade, o trabalhador deve abrir mão, durante o período de no mínimo dois anos, o saque nas demais categorias.

         Ainda, nos dias atuais, há a possibilidade de realizar o empréstimo FGTS que utiliza o saldo da conta da Caixa Econômica Federal para assegurar o pagamento da dívida, evitando a possibilidade de inadimplência, o que, por sua vez, garante taxas de juros mais baixas, tendo em vista que há a segurança das instituições financeiras assim como ocorre no caso do empréstimo consignado.

         Portanto, as contas inativas com tais características ou com a possibilidade do empréstimo FGTS e saque aniversário tornam-se ativas e permitem que o trabalhador usufrua do dinheiro que lhe é reservado por direito.

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