Já ouviu falar sobre a revisão do artigo 29, inciso II da Lei nº 8.213/91 do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS)? Lendo assim até passamos despercebidos pelo assunto, pois parece só mais uma coisa das tantas informações que existem, porém, essa revisão é muito importante para alguns casos e vou lhe explicar o porquê.

Quando a pessoa está requisitando algum benefício do INSS, um cálculo é efetuado para encontrar a Renda Mensal Inicial (RMI). Este cálculo então definirá o valor mensal a ser recebido, porém, durante vários anos, a base de cálculo foi realizada utilizando uma fórmula incorreta. Qual foi então o reflexo disso? Diversos trabalhadores e beneficiários receberam um valor inferior ao que deveriam entre os anos de 2002 e 2009. Portanto, o Ministério Público entrou com uma ação contra o INSS, a fim de proteger os direitos dos beneficiários, acarretando então na revisão citada logo ao início do texto, o qual irá ressarcir o erro cometido no passado pelo órgão responsável.

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Compreendo o contexto envolvido, agora precisamos nos atentar ao fato de que: “será que me enquadro nessa situação?”. As características dos beneficiados a receberem tal diferença são pessoas de casos, cessados, ou seja, em que o benefício já havia terminado, que possuíam valores atrasados de até 6 mil reais e que já tinham feito 45 anos de idade até 17 de abril de 2012, momento em que houve citação do INSS na Ação Civil Pública, no qual o erro fora confirmado.

Segundo os dados levantados, serão pagos, aproximadamente, 925 milhões de reais, beneficiando 1.1 milhão de pessoas, as quais receberam auxílio por incapacidade e causas derivadas.

Caso você esteja dentro dos beneficiários a receber este valor, caro leitor, não hesite em exercer seus direitos e informar-se cada vez mais, pois, por mais que acabemos entendendo este valor como um extra ou mesmo um dinheiro vindo do céu, infelizmente foi nos tirado em algum momento, portanto, nada mais justo do que podermos usufruir agora.

“Nossa! Eu me encontro dentre os beneficiários, quando eu receberia então?”. Os pagamentos foram realizados a partir do dia 3 do mês de maio e continuam ocorrendo, sendo o dia 13 de maio de 2021, quinta feira desta semana, em que será efetuada a 9º parcela deste ressarcimento.

Segue tabela de pagamento

Tabela de pagamento

Vale ressaltar que muitas vezes é difícil estamos antenados nessas informações, de tal forma, deixo aqui uma sugestão; acessar de forma constante, prática e eficaz o site “Meu INSS”, pesquisando no Google ou por meio do link: https://meu.inss.gov.br/.

Neste site, caso possua cadastro já realizado junto ao INSS, você, calor leitor, pode acompanhar todas as questões referentes a sua contribuição e andamento de seus processos. Além disto, informações como a de agora podem estar indicadas em seu perfil ou mesmo comunicadas dentro deste site. Em acréscimo, “Meu INSS” também pode ser utilizado em aplicativo pelo celular, que muitas vezes são bem mais acessíveis do que computadores, estando, literalmente, na palma de nossas mãos.

Nos dias atuais, os meios digitais geram facilidade e praticidade na obtenção de informações, sendo assim, precisamos sempre estar utilizando os artifícios que nos são oferecidos. Caso então haja alguma dúvida em utilizar o “Meu INSS”, na próxima postagem estarei realizando um guia, compassado e explicativo para que possamos juntos adentrar cada vez mais nessa realidade digital, a fim de que possamos nos ajudar de forma conjunta.

Gostou da notícia de hoje? Amanhã então iremos aprender um pouco mais sobre o “Meu INSS”.