Novas regras de atendimento do INSS

A partir do dia 04 de julho de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou novas mudanças no modelo de atendimento das agências físicas. Vamos então ver quais foram as modificações e evitar maiores transtornos.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 1.027, no dia 29 de junho. Entre as principais alterações que devemos nos atentar estão: modificação nos horários de abertura das agências, tipos de agendamento, direito a acompanhante, entrega de documentos e validade de carteiras de identidade antigas.

Quanto à disponibilidade do horário de atendimento, as agências a partir do dia 04 de julho começaram a atender 12h por dia, sendo o início dos atendimentos às 7h e 8h, continuando de forma ininterrupta por seis horas. Já no que se refere ao período vespertino, este será dedicado às perícias médicas e demais atendimentos internos.

Outro ponto da mudança é que para adentrar às agências físicas, agora será necessário mostrar na portaria algum documento oficial com foto para identificação. No que se refere às pessoas doentes e idosos, acima de 60 anos, os mesmos podem apresentar o RG mesmo com rasuras, pois será aceito pelos servidores.

A intenção do órgão responsável pela Previdência Social é diminuir o número de acompanhantes às agências, assegurando apenas a companhia nos casos de maior necessidade, como por exemplo pessoas com deficiência. Demais casos de liberação de acompanhamento serão decididos pelos próprios servidores.

Já no que se refere aos documentos, não será mais obrigatório procurações nos casos de pessoas que representam os segurados do INSS, para simples entregas de documentos. Tal medida é uma forma de diminuir a burocracia nos processos menos complexos.

Entretanto, para realização de outros serviços e cumprimentos de exigência, as procurações ainda serão necessárias.

Outra mudança é o fato de que, ao participar de processo de justificação administrativa, momento em que o segurado do INSS apresenta provas a testemunhas, a Previdência Social deverá disponibilizar um agente que acompanhe a situação, devendo esse registrar se as provas serão de âmbito administrativo ou judicial, dando maior segurança ao procedimento.

Por fim, os agendamentos que nos últimos tempos têm gerado bastante dúvidas, continuarão sendo realizados pela plataforma Meu INSS ou pela central de atendimento número 135, utilizando o código para comparecimento nas agências no dia e horário agendado.

Contudo, existem exceções que podem ser realizadas sem agendamento prévio que são as seguintes:

·       Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos (erros no sistema do INSS e afins);

·       Quando a Central 135 não puder atender a demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;

·       Recursos pedidos por pessoas jurídicas (empresas);

·       Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);

·       Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal;

·       Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico.

Ademais, o Governo Federal continua incentivando o uso da plataforma Meu INSS para evitar grandes números de pessoas nas agências físicas e também para agilizar os atendimentos que partem dos mais simples aos mais complexos.

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